Proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece dois dias de descanso remunerado e mantém os salários; texto ainda precisa passar por duas votações no Senado.
O Senado Federal tem previsão de votar nesta quarta-feira, 14 de outubro, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida propõe substituir o modelo de seis dias de trabalho e um de descanso por uma jornada com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada.
O calendário foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira (9). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no plenário do Senado.
Se aprovada em definitivo, a mudança poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços e outras atividades que atualmente utilizam a escala 6×1.
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é uma organização da jornada em que o empregado trabalha durante seis dias e tem um dia de descanso semanal.
O modelo é utilizado em diferentes atividades econômicas, especialmente em estabelecimentos que funcionam durante boa parte da semana, como supermercados, lojas, restaurantes e determinados serviços.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada normal de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais, observadas as regras legais e os acordos aplicáveis.
O que a proposta pretende mudar?
A PEC 221/2019 estabelece alterações nas regras constitucionais da jornada de trabalho.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Redução da jornada semanal: de 44 para 40 horas.
- Dois dias de descanso remunerado: em substituição ao modelo de apenas uma folga semanal.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição proporcional da remuneração.
- Período de transição: o texto prevê uma adaptação gradual às novas regras.
Na prática, a proposta busca estabelecer uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso, conhecida como escala 5×2.
Isso não significa, necessariamente, que todas as empresas passariam a fechar aos sábados e domingos. A organização dos dias de trabalho e descanso dependeria das regras aplicáveis a cada atividade.
Quando a mudança começaria a valer?
A alteração não entraria em vigor imediatamente após a primeira votação no Senado.
O texto prevê um período de transição de aproximadamente 14 meses para a implementação completa da redução da jornada. Durante essa etapa, a carga horária seria ajustada gradualmente até atingir o limite de 40 horas semanais.
Além disso, a proposta ainda depende da conclusão do processo legislativo. Portanto, a escala 6×1 continua permitida pelas regras atuais.
O que falta para a proposta ser aprovada?
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
Antes da primeira votação, o regimento exige cinco sessões de discussão em plenário. Até a quinta-feira (8), três sessões haviam sido realizadas.
Caso o texto seja aprovado em primeiro turno, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, salvo eventual alteração do calendário pelos procedimentos regimentais.
Se a proposta for aprovada pelo Senado sem alterações que exijam nova análise da Câmara, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial.
O que muda para os trabalhadores de Maracaju?
Caso a proposta seja aprovada e entre em vigor, as novas regras terão alcance nacional e poderão afetar relações de trabalho também em Maracaju e nos demais municípios de Mato Grosso do Sul.
Entre os setores que poderão precisar adaptar suas escalas estão o comércio, os supermercados, os restaurantes e as empresas prestadoras de serviços.
Entretanto, ainda não há um levantamento apresentado nesta reportagem sobre quantos trabalhadores de Maracaju cumprem atualmente a escala 6×1, nem sobre os custos de uma eventual adaptação das empresas locais.
Esses impactos dependerão do texto definitivo aprovado pelo Congresso e das condições de organização de cada atividade econômica.
O que acontece agora?
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), mas a realização da sessão e seu resultado dependem do andamento dos trabalhos no Senado.
Até a conclusão de todas as etapas legislativas, nenhuma alteração na jornada semanal prevista pela PEC estará em vigor.
O Hoje Cidades acompanhará a tramitação da proposta e seus possíveis reflexos para trabalhadores e empregadores de Maracaju e região.
