Vereador propõe destinação de 100% do ICMS Ecológico para meio ambiente e bem-estar animal em Maracaju
Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maracaju, realizada nesta segunda-feira (31), o vereador Gustavo Veterinário apresentou uma indicação ao secretário municipal de Meio Ambiente, Agadir Mossmann, para que seja elaborado um projeto relacionado à aplicação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico.
A proposta apresentada pelo vereador prevê que 100% da arrecadação do ICMS Ecológico seja destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Segundo a indicação, a sugestão é que 70% dos recursos sejam utilizados em ações relacionadas ao meio ambiente, incluindo obras, aquisição de veículos e gerenciamento de resíduos sólidos.
Os outros 30% seriam destinados a ações de bem-estar animal.
Durante sua justificativa, Gustavo Veterinário citou a existência de um projeto de lei federal relacionado a políticas públicas de acolhimento de animais resgatados e afirmou que os municípios deverão realizar ações de resgate e proteção desses animais a partir de 2027.
A indicação foi apresentada durante o pequeno expediente da sessão. Na fala do vereador, entretanto, ele não informa se a proposta foi posteriormente aprovada, nem apresenta uma manifestação da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a sugestão.
Proposta ainda depende de avaliação
A proposta apresentada pelo vereador é uma indicação ao Poder Executivo e, portanto, não representa, por si só, uma mudança na destinação dos recursos do ICMS Ecológico no município.
Para saber se a administração municipal pretende adotar a sugestão e quais são atualmente os critérios de aplicação desses recursos, é necessário um posicionamento oficial da Prefeitura de Maracaju.
