Ex-presidentes do TSE divulgam carta contra voto impresso

Todos os ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde a Constituição Federal de 1988 divulgaram, nesta segunda-feira (2), uma carta em que rechaçam o voto impresso e defendem o modelo eleitoral atual e a segurança da urna eletrônica.

O documento, que também é assinado também pelo atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos futuros presidentes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, é divulgado após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter questionado, mais uma vez, o modelo eleitoral.

Na ocasião, o titular do Executivo ressaltou a importância de eleições “limpas e democráticas” em 2022 e repetiu que há indícios de manipulação na última eleição, apesar de não apresentar provas da suposta fraude. Bolsonaro ainda repetiu o que pode ser considerado como uma ameaça à realização da votação do ano que vem.

Os ex-presidentes do TSE rechaçam o voto impresso, defendido por Bolsonaro. De acordo com os signatários, não é um mecanismo adequado de auditoria para se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirmam.

O documento ressalta que, desde 1996, quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se registrou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE foi presidido por 15 ministros. A urna, por sua vez, passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

Os ex-presidentes lembram também que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo – antes, durante e depois das eleições. Os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados por partidos políticos, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR (Procuradoria-Geral da República), PF (Polícia Federal), universidades e outros.

“Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”, dizem.