A Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju (Gemutran) divulgou um comunicado informando que já está realizando o cadastramento de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos.
A medida faz parte da regulamentação municipal estabelecida pelo Decreto nº 302/2026, publicado em outubro, que criou regras para a circulação desses equipamentos nas vias e espaços públicos do município.
O objetivo é organizar a utilização dos veículos, ampliar a segurança dos condutores e pedestres e facilitar a identificação dos equipamentos que circulam pela cidade.
O cadastramento é obrigatório e gratuito, conforme previsto no decreto municipal.
O que é necessário para realizar o cadastro?
De acordo com a orientação divulgada pela Gemutran, os proprietários devem apresentar as seguintes informações:
- Documento pessoal do proprietário
É necessário apresentar um documento de identificação da pessoa responsável pelo equipamento.
- Documento do condutor menor de idade
Quando o equipamento for utilizado por adolescente menor de 18 anos, deverá ser apresentado também o documento pessoal do condutor.
A regulamentação municipal determina que o cadastro de menores de 18 anos seja realizado ou confirmado pelos pais, tutores ou responsáveis legais.
- Informações sobre o equipamento
O proprietário deverá informar os dados disponíveis sobre o veículo, incluindo:
- Marca e modelo;
- Potência do motor;
- Velocidade máxima;
- Outras características técnicas disponíveis.
Essas informações são importantes porque ajudam a identificar a categoria correta do equipamento e as regras de circulação aplicáveis.
Onde fazer o cadastro?
Segundo o comunicado divulgado pela Prefeitura, os interessados devem procurar a Gerência Municipal de Trânsito (Gemutran) para realizar o procedimento.
A publicação não informa endereço específico, horário de atendimento, telefone para agendamento ou prazo final para apresentação dos documentos.
Por isso, é recomendável confirmar essas informações diretamente com a Gemutran antes do deslocamento.
O Decreto nº 302/2026 prevê que os equipamentos cadastrados recebam uma identificação visual de controle administrativo.
Essa identificação municipal não equivale a uma placa de veículo e não substitui o registro exigido para os veículos classificados como ciclomotores.
A partir de qual idade é permitido conduzir?
A regulamentação municipal estabelece 16 anos como idade mínima para condução autônoma de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias e espaços públicos.
Assim, adolescentes de 16 e 17 anos podem conduzir equipamentos enquadrados nessas categorias, desde que cumpram as regras municipais.
Já menores de 16 anos não podem circular de forma autônoma com esses equipamentos nas vias públicas.
Para essa faixa etária, o decreto prevê apenas atividades recreativas ou de aprendizagem, sob supervisão direta dos responsáveis, em locais privados ou espaços controlados, sem circulação em vias públicas abertas.
Bicicleta elétrica, patinete e ciclomotor são a mesma coisa?
Não. Essa diferença é fundamental para evitar irregularidades.
A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece critérios técnicos para classificar bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores.
Uma bicicleta elétrica, na definição federal, utiliza motor auxiliar acionado pelo movimento dos pedais, sem acelerador manual, e deve respeitar os limites técnicos da categoria.
Equipamentos autopropelidos incluem determinados patinetes e outros dispositivos motorizados de mobilidade individual.
Já veículos que ultrapassam os limites técnicos dessas categorias podem ser classificados como ciclomotores ou em outras categorias de veículos automotores.
Atenção: ciclomotores exigem registro, licenciamento, emplacamento e habilitação adequada. A condução é permitida apenas a maiores de 18 anos que possuam ACC ou CNH categoria A.
Portanto, o cadastro municipal de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos não dispensa as exigências federais aplicáveis aos ciclomotores.
Quais regras de circulação devem ser respeitadas?
Além do cadastramento, o decreto municipal estabelece medidas de segurança que devem ser observadas pelos condutores.
Uso de capacete
O capacete de proteção é obrigatório para quem conduz bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em Maracaju.
Limites de velocidade
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas municipais, o limite estabelecido é de 20 km/h, salvo sinalização mais restritiva.
Em áreas onde a circulação é compartilhada com pedestres, a velocidade de referência é de até 6 km/h.
Circulação em calçadas
A circulação montada em calçadas e outros espaços destinados exclusivamente a pedestres é proibida, exceto onde houver autorização e sinalização específicas.
Uso de celular
A regulamentação também proíbe o uso de telefone celular e fones de ouvido durante a condução.
As medidas procuram reduzir situações de risco e organizar a convivência entre pedestres, ciclistas e usuários de equipamentos motorizados.
Quando começam as multas?
O Decreto nº 302/2026 estabeleceu um período inicial de 90 dias voltado à orientação dos condutores e à adaptação às regras municipais.
A medida começou a valer com sua publicação, em outubro de 2026.
Durante a fase educativa, a prioridade é informar a população sobre as exigências relacionadas ao cadastro, à idade mínima, aos equipamentos de segurança e à circulação.
No entanto, o período educativo municipal não suspende infrações já previstas na legislação federal de trânsito.
Os responsáveis devem observar tanto as normas municipais quanto as regras nacionais aplicáveis à categoria de cada veículo.
Por que a medida é importante?
A circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos aumentou nos últimos anos, trazendo novas possibilidades de deslocamento, mas também desafios para a segurança viária.
Esses equipamentos compartilham ruas e espaços públicos com automóveis, motocicletas, bicicletas convencionais e pedestres.
O cadastro municipal poderá contribuir para identificar os equipamentos em circulação e orientar os usuários sobre as regras.
Para pais e responsáveis, o alerta é especialmente importante: antes de permitir que um adolescente utilize um veículo elétrico, é necessário verificar se ele está enquadrado na categoria correta e se a idade do condutor atende à legislação.
O que fazer agora?
Quem possui bicicleta elétrica ou equipamento autopropelido em Maracaju deve procurar a Gemutran, apresentar os documentos de identificação e reunir as informações técnicas do equipamento.
Também é importante verificar se o veículo realmente pertence à categoria que pode ser conduzida a partir dos 16 anos.
A orientação é não esperar o encerramento do período educativo para conhecer e cumprir as regras.
O cadastramento informado pela Gemutran é mais uma etapa da implantação da regulamentação municipal, que busca melhorar a segurança no trânsito de Maracaju.
Serviço — Como fazer o cadastro
Local: Gemutran — Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju
Valor: gratuito
Documentos e informações solicitados
- Documento pessoal do proprietário
- Documento do condutor, quando menor de 18 anos
- Marca, modelo, potência e velocidade máxima do equipamento
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