Em carta aberta, Mário Márcio de Almeida Sousa afirma estar angustiado com a redução dos ganhos e critica mudanças feitas pelo STF nas verbas adicionais pagas à magistratura
A redução dos chamados “penduricalhos” do Judiciário mudou a rotina financeira do juiz de Direito Mário Márcio de Almeida Sousa, de 52 anos, no Maranhão. Em uma carta aberta, o magistrado afirma ter perdido mais de 20% da renda líquida mensal e diz que passou a viver com preocupação diante da possibilidade de novas reduções.
Segundo relato reproduzido pelo UOL, o contracheque líquido do juiz teria caído para aproximadamente R$ 41,6 mil. Mário Márcio afirma que a mudança afetou planos financeiros construídos ao longo de quase 24 anos de magistratura e chegou a abalar sua disposição para continuar na carreira.
“Jamais imaginei passar por tamanha humilhação”
escreveu o magistrado.
Mário Márcio é pai de três filhos e avô. Ele ingressou na magistratura aos 29 anos e afirma que, durante a carreira, passou períodos distante da família acreditando que os sacrifícios seriam compensados no futuro.
Juiz afirma que perdeu mais de 20% da renda
Na carta, intitulada “Carta de um juiz”, o magistrado relata que a redução dos ganhos provocada pelas novas regras atingiu diretamente seu planejamento financeiro.
Segundo ele, algumas das verbas que recebia haviam sido reconhecidas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo sua interpretação, também pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
Mário Márcio afirma que, contando com esses valores, assumiu compromissos financeiros e fez planos para garantir maior estabilidade à família e uma velhice tranquila.
“Foi por isso que optei por ser juiz: estabilidade funcional e financeira. Até agora, parece que tudo soçobrou”, escreveu.
O magistrado diz ainda que passou a esperar pelo contracheque com “angústia e aflição”, diante da possibilidade de novos cortes.
“Estou sem ânimo de combater o bom combate”
Além das preocupações financeiras, o juiz afirma que a mudança afetou sua relação com a própria carreira.
Na carta, Mário Márcio reconhece que há abusos no pagamento de determinadas verbas à magistratura, mas argumenta que os valores que recebia haviam sido considerados legítimos por decisões administrativas e judiciais.
Ele também contesta a ideia de que reduzir a remuneração de carreiras públicas seja uma forma eficaz de combater a desigualdade social.
O descontentamento, segundo o próprio magistrado, chegou ao ponto de fazê-lo considerar a possibilidade de deixar a carreira caso seja criado um plano de demissão voluntária.
Dias antes de escrever a carta, ele relata ter chorado durante uma conversa com integrantes de sua equipe, diante da indignação e do constrangimento que dizia estar sentindo.
“Estou sem ânimo de combater o bom combate”
afirmou.
Carta termina com forte desabafo sobre a carreira
Nas últimas linhas do texto, Mário Márcio faz uma reflexão sobre os quase 24 anos dedicados à magistratura.
Ele afirma que sempre foi um juiz comprometido com a função e que procurou exercer o cargo sem utilizar a posição para obter vantagens indevidas.
“Aqui jaz um juiz dedicado, entusiasmado, apaixonado pela carreira”
O magistrado afirma ainda que seu corpo continua presente nos corredores do fórum de São Luís, mas que perdeu parte do entusiasmo e da identificação que tinha com a profissão.
“Estou certo de que não fiz por merecer o que estou vivendo! Antes, o oposto!”
O que são os “penduricalhos” do Judiciário
Os chamados “penduricalhos” são verbas adicionais pagas além da remuneração básica de integrantes do Judiciário e de outras carreiras públicas. Dependendo da natureza da parcela, determinados pagamentos podem ter tratamento indenizatório e, em situações específicas, ficar fora do teto constitucional.
O tema passou por mudanças importantes em 2026. Em março, o STF estabeleceu parâmetros para os pagamentos de verbas indenizatórias e determinou limites para a criação de novos benefícios sem previsão em lei federal. Posteriormente, ao analisar embargos, a Corte detalhou e flexibilizou alguns pontos da decisão.
Em agosto, quatro ministros do STF — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — determinaram que tribunais de Justiça de diferentes estados e do Distrito Federal suspendessem pagamentos em desacordo com os critérios estabelecidos e identificassem os magistrados que receberam valores acima do limite considerado válido.
A determinação também prevê a devolução de valores considerados indevidos em determinadas situações. Os tribunais foram obrigados a apresentar informações ao Supremo sobre os pagamentos questionados.
Juiz diz que não está entre os que terão de devolver valores
No final da carta, Mário Márcio afirma ter tomado conhecimento da determinação do STF para a devolução de valores considerados irregulares e ressalta que não estaria entre os magistrados alcançados por essa obrigação.
“Esse risco eu não corro. Quisera eu…”
O caso evidencia uma das consequências individuais do debate sobre as verbas adicionais pagas ao funcionalismo e também expõe a controvérsia existente entre o controle dos gastos públicos, o teto constitucional e os direitos remuneratórios reivindicados por integrantes da magistratura.
