A campanha eleitoral de 2026 começa oficialmente neste domingo (16), quando passa a ser permitida a propaganda eleitoral nas ruas e na internet. Em Mato Grosso do Sul, candidatos, partidos, federações e coligações terão de seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas normas da Justiça Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também definiu procedimentos para a fiscalização da propaganda e para o recebimento de denúncias de possíveis irregularidades. A Resolução nº 881/2026 estabelece a atuação das zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização em diferentes municípios do Estado.
Entre as regras que passam a valer estão limites para o uso de equipamentos de som, restrições a showmícios, normas para transmissões ao vivo e exigências específicas para conteúdos produzidos ou modificados com inteligência artificial.
Carros de som podem ser usados, mas há limites
Carros de som, minitrios e equipamentos semelhantes podem ser utilizados durante atos de campanha, como caminhadas, passeatas, carreatas, reuniões e comícios, desde que sejam observadas as regras eleitorais.
Os equipamentos devem respeitar o limite máximo de 80 decibéis, medidos a sete metros do veículo.
Além disso, alto-falantes e amplificadores de som devem permanecer a pelo menos 200 metros de distância das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis e outros estabelecimentos militares, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando estiverem em funcionamento.
O uso de equipamentos de som também está sujeito a horário: a legislação permite seu funcionamento entre 8h e 22h durante o período previsto para a propaganda eleitoral.
Showmícios continuam proibidos
Candidatos e partidos não podem promover showmícios ou eventos semelhantes com apresentações artísticas destinadas a promover candidaturas.
A proibição vale mesmo quando o artista não recebe pagamento. A apresentação artística não pode ser usada como forma de animar comícios e reuniões eleitorais.
Também é necessário ter cuidado com transmissões pela internet. A partir de 16 de agosto, a utilização de lives por candidatos para promoção pessoal ou de atos relacionados ao exercício do mandato pode ser considerada ato de campanha eleitoral de natureza pública, sujeitando-se às regras da propaganda.
Inteligência artificial terá regras específicas
Uma das principais novidades das eleições de 2026 está no uso de inteligência artificial (IA) durante a campanha.
Conteúdos sintéticos produzidos ou significativamente alterados por IA devem ser identificados de forma explícita, destacada e acessível, indicando que o material foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada.
A Justiça Eleitoral também proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas. A regra alcança conteúdo em áudio e vídeo capaz de criar ou alterar digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa.
A regulamentação ainda estabelece medidas contra conteúdos fabricados ou manipulados para divulgar fatos comprovadamente inverídicos ou descontextualizados com potencial de prejudicar o equilíbrio das eleições ou a integridade do processo eleitoral.
Eventos de campanha também precisam seguir regras
Reuniões e eventos eleitorais precisam ter sua finalidade apresentada de maneira clara aos participantes.
A legislação também estabelece restrições para o oferecimento de vantagens ou benefícios capazes de caracterizar irregularidade eleitoral. Por isso, a organização de eventos de campanha deve observar as regras sobre alimentação, bebidas, doações e demais formas de auxílio aos participantes.
A realização de encontros políticos não pode ser utilizada para transformar o apoio eleitoral em benefício pessoal ou vantagem indevida.
Como denunciar propaganda eleitoral irregular
A fiscalização da propaganda eleitoral é realizada pela Justiça Eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, o TRE-MS definiu as zonas eleitorais responsáveis por acompanhar atos de campanha, receber denúncias e adotar providências quando forem identificadas irregularidades.
Para as eleições de 2026, o aplicativo Pardal será utilizado para o recebimento de denúncias sobre propaganda eleitoral irregular. A ferramenta estará disponível a partir de 16 de agosto e permitirá o envio das informações por celular, com autenticação pelo e-Título ou pelo Gov.br.
O TRE-MS orienta que denúncias sejam acompanhadas de elementos que ajudem a comprovar ou indicar a possível irregularidade. A Justiça Eleitoral disponibiliza o Pardal para esse tipo de comunicação.
Campanha começa oficialmente neste domingo
Com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, candidatos, partidos e eleitores precisam ficar atentos às regras que vão nortear a disputa.
Além de fiscalizar atos realizados nas ruas, a Justiça Eleitoral acompanha a propaganda na internet e o uso de novas tecnologias durante a campanha. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e preservar a igualdade de oportunidades entre as candidaturas.
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