O Projeto de Lei 182/21 determina que concessões dentro de mesmo trecho ou rodovia deverão ser administradas apenas por uma empresa e com base de preço único.
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Decreto-Lei 791/69, que autoriza a cobrança de pedágio em rodovias federais.
“A ideia é proibir a variação de preços em trechos de uma mesma rodovia, o que pega os motoristas consumidores desprevenidos”, disse o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
“Se, numa mesma rodovia, são duas administradoras diferentes, hoje cada uma estipula o seu preço”, comentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Curta o Jornal Maracaju Hoje no Facebook . Tem uma imagem, reportagem bacana para sugerir? Mande pelas redes sociais, e-mail: jornalmaracajuhoje@gmail.com ou no Repórter Por Um Dia através do WhatsApp do Repórter Por Um Dia JMH (67) 67984061043.
Acesse e curta nossas páginas:
https://www.facebook.com/radiocidade104.3
https://www.facebook.com/maracaju.hoje
https://www.instagram.com/radiocidade104.3/
