Os deputados estaduais analisam nesta terça-feira (17/2), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, cinco matérias, sendo um projeto de lei em discussão única e dois vetos do Executivo.
O governo do Estado vetou parcialmente o Projeto de Lei 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a ofertar no Estado aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais. A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável por unanimidade à manutenção do veto.
Já o Projeto de Lei 111/2019, recebeu veto total. A proposta do parlamentar dispõe sobre a criação do ‘Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel – Itinerante’.
A CCJR também emitiu parecer favorável por unanimidade à manutenção do veto.
Está prevista ainda a votação do Projeto de Lei 19/2020 que declara a utilidade pública do Instituto Pequeno Cidadão, com sede no município de Maracaju.
Duas matérias devem passar pelo plenário em primeira discussão. O Projeto de Lei 315/2019, cria no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Cadastro Especial de Primeiro Emprego – CEPE – para os alunos da rede estadual de ensino.
O Projeto de Lei 316/2019 pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada no município de Campo Grande.
Ambas as propostas contam com parecer unânime da CCJR.
Luiz Guilherme
