Tribunal considerou a paralisação não abusiva, determinou retorno imediato dos trabalhadores e definiu reajuste de 4,6% para salários, benefícios e plano de saúde
A greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro, chegou ao fim após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O julgamento do dissídio coletivo ocorreu na terça-feira (29), e os trabalhadores deveriam retornar às atividades nesta quarta-feira (30).
A decisão acompanha o conteúdo publicado pelo jornal O Estado de Mato Grosso do Sul na edição desta quarta-feira. A reportagem, assinada por Cristiane Gercina, da Folhapress, informava que o relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, havia votado pelo encerramento da paralisação e pela reposição dos dias parados. Naquele momento, porém, o julgamento ainda não havia sido concluído.
Greve não foi considerada abusiva
Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho Delgado considerou que a paralisação cumpriu os requisitos formais previstos na Lei de Greve. Segundo a matéria de O Estado, as entidades representativas haviam observado os prazos legais, comunicado a paralisação e mantido o atendimento mínimo determinado pela Justiça.
O TST decidiu, portanto, que a greve não foi abusiva e determinou o retorno dos empregados às atividades.
A decisão também rejeitou a aplicação de multa de R$ 100 mil solicitada no processo por descumprimento de determinações judiciais, conforme registrado pelo jornal.
Dias parados deverão ser compensados
Um dos principais pontos da decisão é a forma como serão tratados os dias em que os trabalhadores permaneceram em greve.
De acordo com a decisão final do TST, não haverá desconto salarial pelos dias parados, mas as horas deverão ser compensadas em até 180 dias. A determinação foi confirmada pela Agência Brasil.
O entendimento final difere da informação que circulou durante parte do julgamento. Na reportagem de O Estado, publicada enquanto a sessão ainda estava em andamento, havia a previsão de possibilidade de desconto. O resultado final do julgamento estabeleceu a compensação das horas sem desconto salarial.
Reajuste de 4,6%
O TST também estabeleceu reajuste de 4,6% para salários e benefícios dos empregados da Caixa. O percentual corresponde ao INPC acrescido de 0,6% de aumento real.
Segundo a decisão, o reajuste tem validade a partir de 1º de setembro de 2026, e o acordo coletivo terá vigência de dois anos, de 2026 a 2028.
A Caixa havia apresentado anteriormente uma proposta com reajuste pelo INPC mais 0,6%, conforme registrado em seus canais oficiais durante as negociações.
Saúde Caixa estava no centro do impasse
O plano de saúde dos funcionários, o Saúde Caixa, foi um dos principais pontos de conflito entre a instituição e os trabalhadores durante as negociações.
O TST determinou que o plano também terá reajuste de 4,6%, mantendo regras que já estavam previstas no acordo coletivo anterior. Entre elas está a contribuição dos empregados de 3,5% da remuneração, com teto de 7%, além de regras relacionadas a dependentes, coparticipação e teto de renda.
As entidades sindicais haviam contestado dados apresentados pela Caixa sobre o déficit do plano e solicitado uma perícia. Segundo a reportagem de O Estado, o pedido não foi acolhido pelo relator devido à urgência do julgamento.
A própria Caixa havia informado, durante as negociações, que discutia mudanças no modelo de custeio do Saúde Caixa e outras questões relacionadas ao acordo coletivo.
Agências retomam atendimento
Com o fim da greve, as agências da Caixa retomam o atendimento presencial nesta quarta-feira (30). A própria Caixa informou que o funcionamento das unidades seria integralmente restabelecido após a decisão do TST.
Para clientes que dependiam do atendimento presencial durante a paralisação, a retomada significa a volta dos serviços nas agências.
Durante a greve, os canais digitais e caixas eletrônicos continuaram disponíveis para diversas operações, enquanto a Justiça havia determinado a manutenção de um percentual mínimo de trabalhadores. O TST havia fixado anteriormente 60% do efetivo nas agências, considerando também a utilização dos serviços digitais.
O que muda a partir de agora
Com o encerramento da greve:
- os funcionários devem retornar ao trabalho;
- as agências retomam o atendimento presencial;
- os dias parados não serão descontados dos salários;
- as horas deverão ser compensadas em até 180 dias;
- salários e benefícios terão reajuste de 4,6%;
- o Saúde Caixa também terá reajuste de 4,6%;
- o acordo coletivo terá vigência de dois anos, de 2026 a 2028.
A decisão encerra uma paralisação que começou em 10 de setembro e teve como um dos principais pontos de divergência justamente o modelo de custeio do plano de saúde dos empregados. A Agência Brasil também confirmou o retorno imediato dos trabalhadores e as regras de compensação dos dias parados.
