Conselho Curador aprovou orçamento para habitação, incluindo recursos para o Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (29) um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027.
O valor é equivalente ao previsto para 2026 e será utilizado para financiar políticas habitacionais, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios para famílias de baixa renda e linhas de crédito imobiliário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o orçamento total do FGTS para investimentos em políticas públicas no próximo ano será de R$ 169 bilhões.
Famílias de baixa renda terão maior parcela dos recursos
Do orçamento habitacional aprovado, R$ 125,5 bilhões serão destinados ao financiamento de moradias para famílias de baixa renda.
Outros R$ 15 bilhões estão previstos para a classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida.
O planejamento também contempla R$ 13 bilhões em subsídios habitacionais para famílias de menor renda e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, voltada a financiamentos imobiliários com juros diferenciados.
Os valores destinados a subsídios e à linha pró-cotista integram a composição do orçamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às demais categorias, pois existem possíveis sobreposições.
Como o dinheiro será distribuído?
FGTS também financiará saneamento e infraestrutura
Além da habitação, o orçamento total de R$ 169 bilhões contempla investimentos em outras áreas.
A distribuição aprovada inclui R$ 8 bilhões para saneamento básico, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões para saúde.
Os recursos deverão financiar projetos e programas de interesse público, observadas as regras específicas de cada linha.
O que muda para quem quer comprar a casa própria?
A aprovação do orçamento garante a previsão de recursos para os programas habitacionais de 2027.
Entretanto, isso não significa liberação automática de crédito para todas as pessoas interessadas.
O acesso aos financiamentos continua sujeito às regras dos programas, aos critérios de renda, à capacidade de pagamento e à análise das instituições financeiras.
Para moradores de Maracaju que pretendem financiar um imóvel, a orientação é acompanhar as condições do Minha Casa, Minha Vida e verificar o enquadramento nas faixas de renda.
Conselho também altera regras do saque-aniversário
Na mesma reunião, o Conselho Curador prorrogou até 31 de março de 2027 a regra de transição para empréstimos garantidos pelo saque-aniversário do FGTS.
A decisão mantém temporariamente a possibilidade de utilizar até cinco saques anuais futuros como garantia.
A medida é distinta do orçamento para habitação e envolve operações de antecipação de recursos das contas dos trabalhadores.
