Município afirma que regras foram estabelecidas por orientação do médico responsável pela perícia e medicina do trabalho e nega finalidade discriminatória
A Prefeitura de Maracaju explicou ao Hoje Cidades os critérios de avaliação médico-pericial previstos no Edital nº 063/2026, que chamou a atenção por incluir, entre as condições analisadas, itens relacionados a histórico de doença psiquiátrica e sorologia para HIV.
Segundo o município, os critérios possuem natureza técnica e médico-ocupacional e foram incluídos no edital por solicitação e orientação do médico responsável pela perícia e pela medicina do trabalho da Prefeitura.
A administração municipal afirma que a avaliação admissional tem como objetivo verificar, de forma individualizada, se as condições de saúde do candidato são compatíveis com as atribuições, exigências e riscos ocupacionais da função pretendida.
Prefeitura diz que avaliação não tem caráter discriminatório
Na resposta encaminhada ao Hoje Cidades, a Prefeitura afirmou que o exame admissional não tem como finalidade promover discriminação ou impedir a contratação de um candidato simplesmente pela existência de determinado diagnóstico.
De acordo com o município, a avaliação considera a condição concreta do candidato e as características da função que será exercida.
A Prefeitura destacou que possui um quadro funcional diversificado, com atividades administrativas, operacionais, educacionais, assistenciais e de saúde. Algumas dessas funções, segundo o município, envolvem atendimento direto a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de exposição a riscos ocupacionais específicos.
Critérios foram incluídos por orientação médica
Questionada sobre a fundamentação dos itens presentes no edital, a administração municipal informou que as disposições relativas à aptidão e à inaptidão foram inseridas por solicitação técnica do médico responsável pela perícia e medicina do trabalho.
A Secretaria Municipal de Administração, segundo a Prefeitura, atua na condução administrativa dos processos de contratação. Já a análise das condições clínicas e a avaliação de sua repercussão sobre a capacidade para o exercício da função são atribuídas aos profissionais responsáveis pela saúde ocupacional.
O município também afirma que não cabe ao setor de Recursos Humanos diagnosticar doenças ou determinar a capacidade laboral dos candidatos.
Histórico psiquiátrico é considerado na avaliação médica
Sobre os critérios relacionados à saúde mental, a Prefeitura informou que as regras também foram estabelecidas por indicação do profissional médico responsável pela avaliação.
Segundo o município, o edital determina que a análise observe as diretrizes da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente. Em casos considerados duvidosos, poderá ser solicitado parecer especializado.
A administração sustenta que a existência de um histórico clínico não significa automaticamente que o candidato será considerado inapto. A relevância dessas informações, conforme a resposta, deve ser determinada pelo profissional responsável pela avaliação, levando em consideração a situação individual e as exigências do cargo.
Município afirma que exame também protege o trabalhador
Outro argumento apresentado pela Prefeitura é que o exame admissional serve não apenas para verificar a aptidão para o trabalho, mas também para identificar possíveis restrições ou necessidades específicas e registrar as condições de saúde existentes no momento da admissão.
De acordo com o município, esse registro pode ter importância em futuras avaliações de saúde ocupacional, inclusive em situações envolvendo acidentes, exposição a riscos ou eventual investigação de doença adquirida ou agravada durante o exercício profissional.
Avaliação pode incluir exames complementares
A Prefeitura também destacou que o próprio Edital nº 063/2026 estabelece que a avaliação médico-pericial não se limita à identificação de diagnósticos.
Conforme a administração, o candidato será classificado como “Apto” ou “Inapto”, e o profissional responsável poderá solicitar exames complementares. As conclusões, ainda segundo o município, devem ser fundamentadas em protocolos técnicos, na CID e em normas relacionadas à saúde e segurança ocupacional.
Prefeitura diz que dados de saúde são protegidos
Em relação às informações obtidas durante a avaliação médica, o município afirmou que elas estão submetidas às regras de sigilo médico e proteção de dados pessoais sensíveis.
A Prefeitura ressaltou que essas informações não devem ser utilizadas de maneira discriminatória pela Administração e que sua utilização está vinculada ao processo de avaliação médico-ocupacional.
Ao final da manifestação, o Município de Maracaju reiterou que os critérios previstos no edital têm finalidade médico-ocupacional e preventiva e que a análise deve ser feita de maneira individualizada, respeitando o sigilo médico, a dignidade do candidato, a proteção de seus dados pessoais e a legislação aplicável.
