Depois de ser sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio agora pode ter uma pena maior. O plenário do Senado aprovou um projeto que eleva a pena desse crime, considerado horrendo. Como sofreu alteração, o texto agora passará novamente pela Câmara para ter validade.
O aumento da punição será nos casos de crime com “presença virtual” de filhos, netos, pais ou avós da vítima, ou seja, quando os criminosos gravarem ou transmitirem as cenas. Na lei atual, a pena já era elevada para feminicídio nos casos de a vítima estar grávida, ser maior de 60 anos ou se estivesse acompanhada de pais, filhos ou avós.
A Câmara também aprovou um projeto de lei que tipifica crimes de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. No texto, também fica previsto o crime de importunação sexual, como casos nos quais o homem se masturba ou ejacula em transportes públicos.
Além desses projetos, na semana do Dia da Mulher, o Congresso Nacional colocou em votação um pacote de outros projetos de lei que combatem a violência contra a mulher.
Na esteira dessas mudanças, foi que nesta quarta feira (14.03), a Câmara Municipal de Maracaju, recebeu, durante sessão ordinária, uma comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Civil, Polícia Militar, Promotoria de Justiça e outros órgãos ligados à segurança pública, que levaram até o Legislativo Municipal, um pedido de apoio no sentido de encaminhar, junto ao Governo do Estado, o pedido de uma Delegacia especializada de atendimento à mulher.
As vereadoras Marinice Penajo e Eliane Simões, foram as que tomaram a iniciativa da sessão, e juntamente com as demais mulheres que atuam junto aos órgãos públicos representativos, conversaram com a reportagem do JMH e Rádio Cidade AM:
“É preciso fazer mais do que reclamar, é preciso enfrentar o problema, e uma delegacia da mulher, é o espaço adequado para cuidar destes casos, pois de mulher para mulher é bem mais fácil contar o que revelar o que se está sofrendo”, disse Marinice.
A vereadora Eliane, por sua vez, destacou a importância de se chamar toda sociedade para fortalecer a ideia: “Não se trata simplesmente de uma ideia, e sim de uma necessidade, e para isso precisamos unir todos os poderes, os órgãos e a sociedade para enfrentarmos a violência contra a mulher”, enfatizou.
O Delegado de Polícia Civil – Amilcar Paracatu, falou da necessidade de uma delegacia especializada para cuidar do enfrentamento à violência contra a mulher: “O aumento assustador dos casos de violência contra a mulher, em Maracaju, justifica a instalação de uma delegacia especializada, pois em muitos casos as mulheres que procuram a polícia, não se sentem à vontade para falar de certos detalhes”, informou o delegado.
O presidente da casa – vereador Hélio Albarelo, garantiu total apoio á iniciativa: “A Câmara Municipal de Maracaju estará sempre de portas abertas para as iniciativas que venham atender as necessidades e reivindicações do povo, e em se tratando de um tema tão importante, nós oferecemos total apoio, até porque pelo aumento da violência em Maracaju, as mulheres precisam de um local adequado para atender as suas demandas”, opinou o vereador.
A presidente da Subseção da OAB em Maracaju – Nely Ratier Placencia,disse que a iniciativa partiu do aprofundamento das discussões sobre o que fazer, diante do crescente número de registros de violência contra a mulher em Maracaju:
“Durante um chá, reunindo diversas mulheres atuantes nessa luta, foi que a Primeira Dama – Leila Azambuja, a promotora do município – Simone Almada, as vereadoras Marinice Penajo e Eliane Simões, juntamente conosco, resolveram que está mais do que na hora de enfrentarmos essa situação de forma mais eficaz”, opinou a advogada.
Depois da sessão, foi encaminhado um documento pelo poder legislativo, em apoio à solicitação, ao Governo do Estado, para a criação da Delegacia da Mulher em Maracaju.
Narcizo Corpes.
