Bolsonaro falta a depoimento na PF e recorre ao STF contra decisão de Moraes

Em seu lugar, compareceu o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que apresentou um documento alegando o direito de ausência de Bolsonaro no interrogatório.

Segundo auxiliares palacianos, prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera. A pasta irá agora recorrer da decisão.

A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.

Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.

A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.

Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo.

​Nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em “interferências” no Poder Executivo. “[Em 2021] enfrentamos também outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas possíveis”, disse.

“Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição”, completou Bolsonaro.

Moraes é relator de inquéritos que tem Bolsonaro e seus aliados como alvo.

Nesta quinta-feira (27), o ministro do STF determinou que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre vazamento de inquérito sigiloso do TSE em live do presidente.

De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele teria que comparecer na PF às 14h para o interrogatório. Como não compareceu, caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.

Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de “canalha”.

Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes —o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.

O depoimento marcado para esta sexta-feira está relacionado a inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral e que foi utilizada por Bolsonaro em agosto do ano passado para levantar a tese de fraude na eleição de 2018.

Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.

A apuração foi solicitada pelo TSE e sua abertura foi ordenada por Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.

O inquérito apura o vazamento de dados sigilosos.

Bolsonaro acessou e divulgou as informações sobre o ataque ao sistema do TSE após Filipe Barros, na condição de autoridade como parlamentar, pedir acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal. O pedido foi atendido.