A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 354/2023, que propõe a sistematização de dados sobre a violência contra mulheres no Estado.
A matéria, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), foi analisada durante a sessão de quarta-feira (28) e segue para a etapa de redação final.
A proposta busca melhorar a coleta, a organização e a análise das informações produzidas por diferentes órgãos públicos sobre episódios de violência contra mulheres.
O objetivo é permitir que o poder público identifique padrões, regiões com maior concentração de ocorrências e grupos em situação de maior vulnerabilidade.
Como funcionaria a integração dos dados?
A proposta prevê a articulação de informações produzidas por setores como segurança pública, saúde, assistência social, Justiça e educação.
Atualmente, registros relacionados à violência podem estar distribuídos entre diferentes instituições, dificultando uma análise conjunta.
A sistematização pretende contribuir para a compreensão do problema e oferecer subsídios para decisões administrativas.
Entre as possibilidades estão a identificação de regiões que necessitam de reforço na rede de atendimento e o planejamento de medidas preventivas.
Informações poderão orientar políticas públicas
Segundo a justificativa apresentada pela autora, o acesso a informações organizadas é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à violência.
A deputada Mara Caseiro defende que a integração dos registros permitirá compreender melhor como os episódios ocorrem e quais medidas podem ser adotadas para combatê-los.
O projeto também contempla a participação de diferentes instituições e setores da sociedade na produção e análise das informações.
A proposta não substitui investigações policiais nem os serviços de acolhimento e proteção às vítimas. Seu foco está na organização de dados para subsidiar ações públicas.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação em segunda votação, o texto ainda precisa passar pela redação final no plenário da Assembleia Legislativa.
Depois dessa etapa, seguirá o procedimento legislativo aplicável, incluindo a análise pelo Poder Executivo.
Portanto, a proposta ainda não representa a implementação de um novo sistema estadual de dados.
Possíveis reflexos para municípios como Maracaju
Caso a proposta seja transformada em lei e implementada, os dados poderão ajudar a compreender melhor a distribuição territorial dos registros de violência contra mulheres.
Isso poderá contribuir para o planejamento de ações de prevenção e atendimento também nos municípios do interior.
No entanto, ainda será necessário verificar como ocorrerá a integração das informações municipais, quais indicadores serão disponibilizados e de que forma os dados pessoais das vítimas serão protegidos.
