Weintraub é intimado a explicar fala sobre ministros do STF

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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República intimou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a prestar informações sobre as declarações registradas na reunião ministerial de 22 de abril.

Segundo o presidente da comissão, Paulo Henrique Lucon, a iniciativa de pedir esclarecimentos foi da própria comissão. O ministro Weintraub tem 15 dias, a partir da notificação, para enviar posicionamento sobre as falas.

Com a resposta do ministro em mãos, a Comissão de Ética Pública vai analisar as explicações e decidir se abre um procedimento contra o ministro. O G1 aguarda retorno do Ministério da Educação sobre o caso.

Na reunião, cujo vídeo foi anexado ao inquérito sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, Abraham Weintraub chamou os ministros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos” e disse que queria prendê-los.

“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse ele.

Na sexta, uma equipe da Polícia Federal foi à sede do MEC para ouvir Weintraub sobre essa mesma fala. A determinação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de um inquérito sobre fake news e ameaças aos membros do Supremo.

O ministro recorreu ao direito de ficar calado para não produzir prova contra si mesmo, previsto na Constituição.

Código de conduta

O Código de Conduta da Alta Administração Federal estabelece um conjunto de normas às quais devem se submeter as pessoas nomeadas pelo presidente da República para ocupar cargos.

Segundo o código, as autoridades devem agir com “moralidade” e “decoro”. O não cumprimento das normas não é tratado, necessariamente, como violação da lei – e sim, como descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da “alta administração”.

As punições previstas para quem descumprir o Código de Conduta podem ir de advertência a censura ética. Existe ainda a possibilidade de recomendação de demissão.

Em janeiro deste ano, Weintraub foi advertido pela Comissão de Ética da Presidência por falta de decoro após uma fala com críticas aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

O ministro comparou políticos à cocaína encontrada em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro durante viagem a Osaka, no Japão, no ano passado.

Após a publicação em uma rede social, a bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou a comissão pedindo uma análise da conduta de Weintraub.

G1