Sergio Zveiter será relator da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara

O deputado Sérgio Zveiter, do PMDB-RJ - Divulgação

Após passar pela comissão, a denúncia tem que ser votada no plenário

 

Catarina Alencastro

04/07/2017 – 18:22

BRASÍLIA – O presidente da comissão de Constituição e Justiça da Câmara , deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou no fim da tarde desta terça-feira que será o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) o relator da denúncia do Ministério Publico contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

A CCJ é a primeira etapa do processo de aceitação ou rejeição da denúncia pela Câmara. Após esse passo, a denúncia ainda tem que ser aceita no plenário por pelo menos 342 deputados (2|3 dos 513) para que então seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Embora seja correligionário do presidente Michel Temer, Zveiter costuma ter uma posição independente. Natural de Niterói, ele é advogado e integra o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil. Este era um dos critérios que Pacheco anunciou que usaria em sua escolha: o de ter notório conhecimento jurídico. O deputado não foi eleito pelo PMDB, mas se filiou recentemente ao partido.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que tentará negociar uma ampliação dos discursos na votação da denúncia em plenário. Maia disse que o Regimento Interno prevê que apenas dois parlamentares falem a favor da denúncia. Mas ele afirmou que cumprirá rigorosamente o que diz o Regimento da Casa. Pelo estudo da assessoria técnica, a denúncia deve ser votada no dia 12 na CCJ e até dia 17 de julho em plenário.

– O Regimento Interno diz que é o mesmo trâmite do impeachment. A data (no plenário) vai depender de quando sair da CCJ. Se estiver ajustado com os deputados, pode sim não haver recesso — disse Maia.

Um dos mais importantes aliados do governo, o PSDB deve votar quase em bloco a favor da autorização da denúncia na comissão. De acordo com as contas da bancada, dos sete membros do partido na Comissão, apenas um ou dois votarão contra a denúncia.

Um voto certo pró-Temer é o do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), que durante as sessões da CCJ sempre se manifesta em defesa do governo.