Reforma vai proteger o trabalhador terceirizado, diz deputado de MS

Elizeu Dionizio é membro da Comissão Especial que analista o projeto. Deputado diz que legislação trabalhista brasileira precisa de atualização.

O projeto de lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/61) que está sendo analisado na Câmara dos Deputados vai proteger o trabalhador terceirizado do país contra as tentativas dos empregadores de utilizarem esse tipo de contratação para burlar a lei trabalhista.

A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (17), pelo deputado federal por Mato Grosso do Sul, Elizeu Dionizio (PSDB), em entrevista ao Bom Dia MS. Ele é membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa o PL na Câmara dos Deputados.

“A contratação de terceirizados surgiu no Brasil como uma forma das empresas fugirem da alta carga tributária que ocorria com as contratações diretas. Dessa forma, elas deixavam com as terceirizadas as obrigações trabalhistas. Acontece que com o passar do tempo essas empresas também foram responsabilizadas solidariamente pelos direitos destes trabalhadores e foi retirada essa obrigação do poder público, em uma discussão que está na justiça. Na reforma vamos assegurar que o trabalhador terceirizado tenha protegido os seus direitos e que essa forma de contratação não seja usada como ferramenta par burlar a legislação trabalhista”, afirmou.

Ao analisar a necessidade de uma reforma da legislação trabalhista do país, o deputado sul-mato-grossense lembrou que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é da década de 40 e que nestes 70 anos perdeu o conceito. “A sociedade mudou, os costumes mudaram e o trabalho mudou. Surgiram novos tipos de trabalho, que a CLT não contempla, por isso é necessária a atualização”, frisou.

Em relação a uma das questões mais polêmicas do projeto, a que prevê que acordos entre trabalhadores e patrões possam prevalecer sobre a própria legislação, o deputado disse que a proposta deverá ser aplicada a apenas alguns pontos da lei e que o trabalhador terá seu direito resguardado pela participação de seus representes na mesa de negociação com as empresas.

Fonte: G1 MS.