Refis termina segunda-feira e não haverá prorrogação de prazo, anunciam Lenilso e Frederico Feline

Secretários Frederico Feline e Lenilso Carvalho Antunes no estúdio da Rádio Cidade _ Mari Lima

Secretários municipais de Fazenda e de Governo informam que, a partir de terça-feira, dívidas serão ajuizadas

 

Os secretários municipal de Fazenda e Planejamento, Lenilso Carvalho Antunes, e de Governo, Frederico Feline, afirmaram nesta manhã, em entrevista á Rádio Cidade, que o Programa de Refinanciamento de Dívidas Municipais – Refis/2017 – terminará às 17h00 da próxima segunda-feira e não haverá prorrogação de prazo para quem quiser renegociar seus débitos com o Fisco Municipal.

Eles informaram que há três meses foi lançado o Programa e dos contribuintes com débitos que somam R$ 12.000.000,00 inscritos na Dívida Ativa, apenas 25% compareceram ao PAC – Posto de Atendimento do Contribuinte para renegociar os débitos. Diante desse índice de procura considerado baixo e reconhecendo o momento difícil da economia nacional, a municipalidade prorrogou até 31 de julho – mais um mês – o prazo para a regularização das dívidas.

A partir de próxima terça-feira, contudo, não haverá outra alternativa ao setor jurídico da prefeitura a não ser ajuizar as dívidas dos munícipes em cartório com a consequente negativação dos nomes e CPFs dos devedores. “É uma medida amarga, mas que a prefeitura é obrigada a tomar, sob pena de o prefeito ser punido sob acusação de renúncia fiscal que implica crime de responsabilidade” explicaram os secretários.

Eles reforçaram a importância de os contribuintes procurarem o PAC para a renegociação das dívidas, uma vez que quem agir dessa maneira terá inúmeras facilidades para regularizar a situação,  entre elas descontos de até 100% nos valores de multas e juros e a possibilidade de parcelar os débitos em até cinco pagamentos.

“Quem deixar de procurar o setor para renegociar seus débitos até a tarde de segunda-feira e tiver a dívida ajuizada perderá todos os benefícios e ainda arcará com os custos judiciais inerentes ao envio da dívida ao cartório” informam Lenilso e Frederico.