Procon notifica irregularidades em 70% dos postos

Fiscalizações buscam coibir a majoração indevida dos preços dos combustíveis em Campo Grande

aumento. Na última semana de dezembro, o preço médio da gasolina foi a R$ 6,33 na Capital; ontem, era comercializada, em média, a R$ 6,50 - Gerson Oliveira
A Petrobras aumentou os preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias na quarta-feira.
Após a majoração nos preços pela estatal, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) iniciou trabalho de fiscalização nos postos de combustíveis de Campo Grande.
Até a tarde de ontem, 70% dos locais fiscalizados apresentavam irregularidades.
A intenção, segundo o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, é coibir o aumento abusivo nos preços e verificar outras irregularidades.
“Dos postos visitados até agora, 70% estavam com alguma característica fora das especificações legais exigidas pela atual norma em vigor. Dessas infrações, 30% se tratam de vantagem manifestamente excessiva, em que o posto deliberadamente está tentando tirar vantagem da situação do aumento nas distribuidoras Petrobras, mesmo que sequer tenha adquirido combustíveis delas”.
Ainda de acordo com o superintendente, outras infrações são relacionadas à ausência de precificação adequada e à publicidade enganosa.
Os postos podem receber autos de infração ou ser apenas notificados, dependendo da gravidade da irregularidade.
Os dados fechados não foram divulgados porque as ofensivas ainda não foram finalizadas e continuarão pelos próximos dias.
O valor médio da gasolina vendida para as distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um reajuste de 4,85%. Já para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8%. Conforme analistas de mercado, o aumento deve chegar a R$ 0,11 por litro nas bombas.
APLICAÇÃO
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o reajuste não deve ser repassado de imediato ao consumidor, somente se justificando com o reabastecimento do estoque.
“Entre os princípios norteadores da política nacional de proteção e defesa do consumidor, estão os princípios da vulnerabilidade do consumidor, da transparência, da boa-fé objetiva e da coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, e é em respeito a estes princípios que os postos de combustíveis não devem passar a vender de imediato combustíveis adquiridos antes do reajuste com preço elevado”, explica Salomão.
Na prática, o posto somente pode aplicar o reajuste quando adquirir mercadoria mais cara.
“A livre concorrência ou a liberdade econômica não autorizam o fornecedor a fixar preço aleatório, sem critérios, ou, ainda, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva em detrimento dos princípios da política nacional de defesa do consumidor”, finaliza o superintendente do Procon-MS.
O diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, diz que, a partir do anúncio feito pela Petrobras, os valores nas refinarias já são atualizados e que, desde terça-feira, os revendedores já compram gasolina com o preço alterado.
Agora, para o repasse ser aplicado ao consumidor, pode demorar um pouco mais. “Depende da concorrência de mercado. O preço pode demorar de uma semana a 10 dias para ser perceptível em toda a cidade”.
“Campo Grande está entre as capitais mais baratas no preço do combustível, e estamos em um época do ano em que o movimento caiu bastante. Somado a isso, sempre que o anúncio de aumento acontece, as semanas seguintes apresentam 10% de redução no movimento”, avalia Lazarotto.
PREÇOS
A reportagem do Correio do Estado percorreu postos de gasolina de Campo Grande para comparar se os aumentos anunciados nas refinarias já estão sendo praticados nas bombas.
Conforme os dados aferidos nos estabelecimentos, o preço médio da gasolina comercializada ontem na Capital era de R$ 6,50, indo do mínimo de R$ 6,29 ao máximo de R$ 6,69, com apenas um posto fornecendo o combustível a R$ 6,29, no débito, e quase 90% dos demais pesquisados praticando valores na casa dos R$ 6,50.
Os preços são todos para pagamentos à vista no litro da gasolina comum. No caso de gasolina com pagamento no cartão de crédito, a média praticada na Capital era de R$ 6,70.
Na última semana do ano passado, a reportagem também aferiu preços nos postos de combustíveis.
Conforme a pesquisa realizada no dia 27 de dezembro, o valor médio obtido foi de R$ 6,33, variando entre R$ 6,27 e R$ 6,39. Antes da redução anunciada no dia 15 de dezembro pela estatal, o valor médio era de R$ 6,89 o litro da gasolina.
Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) apontam aumento de 34,88% na gasolina nos preços praticados para o consumidor.
Em janeiro de 2021, o litro do combustível fóssil era comercializado pelo preço médio de R$ 4,58 na Capital, enquanto neste mês está cotado a R$ 6,38.
Já o óleo diesel saiu de R$ 3,71 em janeiro de 2021 para R$ 5,22 no mês vigente – alta de 40,70% nos postos de combustíveis da Capital.
Conforme publicado pelo Correio do Estado na edição do dia 12 de janeiro, os combustíveis foram considerados os “vilões” da inflação local em 2021.
Conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, o etanol aumentou 62,39% em Campo Grande, o diesel, 45,53%, e a gasolina, 41,74%.
De acordo com os economistas consultados, a tendência é de que os combustíveis continuem influenciando na inflação em 2022.

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