Pezão entra com recurso no TRE contra cassação de mandato

Não há prazo para a apreciação do recurso em plenário. Segundo o advogado do PMDB, Eduardo Damian, a finalidade do embargo é sanar as contradições.

A Defesa do governador Pezão entrou com recurso contra a cassação nesta quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo o TRE-RJ, este recurso é utilizado quando uma das partes do processo entende que a decisão foi obscura, omissa ou contraditória e entra com o recurso no próprio tribunal que julgou o caso.

Não há prazo para a apreciação do recurso em plenário. Segundo o advogado do PMDB, Eduardo Damian, a finalidade do embargo é sanar as contradições, omissões e obscuridades do acórdão e o próprio TRE irá analisa-lo.

Ele cita como exemplos o quórum incompleto para julgamento, o impedimento da desembargadora que julgou as preliminares, a menção a documentos que não estavam no processo e a contradição entre contratos mencionados.

Cassação do mandato

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político. Os dois ficam inelegíveis por oito anos.

No mesmo dia, Pezão e Dornelles informaram que iriam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for publicada a decisão – eles tinham três dias para entrar com o recurso. Segundo as assessorias de imprensa do TRE e do governo do estado, até que o recurso seja julgado em Brasília governador e vice podem permanecer no cargo.

Fonte: G1