Perguntas e respostas: Lula pode ser preso após STJ negar habeas corpus?

Ex-presidente Lula - O Globo

Veja quais recursos no campo jurídico e político que restam ao ex-presidente

 

POR O GLOBO

RIO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu duas más notícias das mais altas cortes do país na terça-feira. Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou que não cogita pautar a votação sobre prisões após condenações em segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do petista. O ex-presidente foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Veja abaixo o que acontece a partir de agora no terreno jurídico e político com o ex-presidente:

Lula ainda pode conseguir um habeas corpus no STJ para evitar a prisão?

Sim. A liminar foi negada pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque, durante o recesso do Judiciário, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato no STJ, que poderá rever a decisão. O mais provável, no entanto, é que ele mantenha a decisão do colega, porque é conhecido pela rigidez. Fischer também poderá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do tribunal.

Quando Lula pode ser preso?

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que o cumprimento da pena só acontece após o julgamento de todos os recursos no TRF-4. Paulsen lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.

Que recursos jurídicos ainda estão à disposição do ex-presidente?

Como foi condenado por unanimidade, Lula só pode apresentar embargos declaratórios (que servem para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores) contra essa decisão no próprio TRF-4.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores do Judiciário?

Sim. Depois que o TRF-4 julgar o recurso, se ele for negado, a defesa poderá apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.

No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava-Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra estratégia é apresentar um habeas corpus ao STJ para impedir a prisão. Esse pedido foi negado, em caráter liminar, pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, na terça-feira. A partir de quinta-feira, o caso será encaminhado ao ministro Félix Fischer, que poderá rever a decisão. Se a decisão for mantida, os advogados podem apresentar habeas corpus ao STF. O relator, novamente, será Fachin.

NO CAMPO POLÍTICO:

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados embargos declaratórios, forem analisados. Assim, o petista ainda deve ganhar tempo. E há mais recursos: mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.

Qual o prazo para registro de candidaturas?

O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele condenado?

Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça eleitoral. Mas a Lei Eleitoral estabelece que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que Lula está inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

O que aconteceria se uma eventual impugnação da candidatura saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?

Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.