PEC que prevê eleições antecipadas fracassa mais uma vez no Congresso

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara - Ailton de Freitas / Agência O Globo/22-11-2017

Base trava votação de projeto que determina eleições presidenciais diretas se cargos de presidente e vice ficarem vagos a seis meses do pleito

 

Catarina Alencastro

O Globo – 29/11/2017 – 14h33

BRASÍLIA – Fracassou novamente a tentativa de votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite eleições presidenciais diretas em caso de os cargos de presidente e vice ficarem vagos até seis meses antes do fim do mandato. Em seis meses, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a análise da matéria sucessivamente. O governo sempre orientou seus aliados a obstruir a votação. Embora o projeto tenha sido apresentado no ano passado, só ganhou força este ano, na esteira das denúncias contra o presidente Michel Temer, em maio.

A sessão foi encerrada depois de a base governista obstruir o debate, que ainda assim se alongou por três horas, embora o plenário da comissão estivesse esvaziado. O cenário, aliás, era bem diferente do verificado quando do ápice da crise que atingiu Temer. Com o vazamento dos áudios da conversa do dono da JBS, Joesley Batista, e Temer, no Jaburu, a oposição viu na PEC a chance de viabilizar uma nova eleição presidencial.

Naquela época, as sessões para tentar votar a PEC lotaram e foram marcadas por discussões acaloradas. A legislação atual prevê que se houver vacância do cargo de presidente só haverá nova eleição direta caso isso aconteça até dois anos antes do fim do mandato.

— O país quer estabilidade. Esse assunto nunca havia sido suscitado, ele foi devido à saída da presidente Dilma e o desconforto de alguns que a apoiavam. Estamos discutindo algo que não tem nenhuma relevância para a vida nacional. Será que não seria melhor concentrar nossas energias para reduzirmos os privilégios? — questionou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

— Não tem nenhuma artimanha conjuntural, já que Temer sobreviveu. Mas agora temos que fazer esse dever de casa elementar — discordou Chico Alencar (Psol-RJ).

A PEC, que ficou conhecida como PEC das Diretas deverá ser pautada novamente para uma sessão na próxima semana.