Lei regulamenta o tratamento da leishmaniose em cães em Campo Grande

Legislação inseriu no Código Sanitário do Município obrigatoriedade de tratamento ser comunicado a órgão sanitário e de ser acompanhado por médico sanitário.

Uma lei complementar que alterou o Código Sanitário de Campo Grande regulamentou o tratamento da leishmaniose visceral em cães no município. A nova legislação entrou em vigor nesta terça-feira (17), após a publicação no Diário Oficial da sanção do prefeito Marcos Trad (PSD) ao projeto do vereador Francisco Gonçalves de Carvalho (PSB), que havia sido aprovado na Câmara da capital.

Desde 2013 o tratamento contra a leishmaniose visceral em cães foi autorizado no país, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo sobre o assunto. Em 2016, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), autorizou que fosse utilizado no Brasil como método terapêutico para os animais com a doença, um medicamento que já era comercializado com esse fim na Europa.

A lei que entrou em vigor nesta terça-feira, vem, conforme reiterou o autor do projeto durante a discussão da matéria na Câmara, legalizar o que já vinha sendo feito ao longo do tempo na cidade, em diversas clínicas veterinárias.

Com a mudança no Código Sanitário, os proprietários que tiverem seus cães com o diagnóstico da leishmaniose e optarem pelo tratamento, deverão comunicar a Coordenadoria de Combate a Zoonoses por meio de um protocolo.

O tratamento de animais será aceito pelo órgão sanitário se for realizado com a supervisão de um médico veterinário e com o uso de medicamentos autorizados pelos ministério da Saúde e/ou da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Leishmaniose

A leishmaniose é uma das doenças que mais afeta os cães no Brasil. Transmitida pela picada do mosquito palha (Phlebotominae), a enfermidade pode causar problemas dermatológicos (perda de pelos em focinho, orelhas e região dos olhos), crescimento anormal das unhas, emagrecimento progressivo, anorexia, e dependendo das complicações e da evolução do quadro, o animal pode morrer.

Prevenção

Segundo as autoridades de saúde do município, a melhor maneira de prevenção contra o mosquito transmissor da leishmaniose é eliminar os criadouros. A fêmea do mosquito palha colocam seus ovos em locais úmidos na terra (sob folhas e pedras) e em matéria orgânica em decomposição. Por isso, manter terrenos limpos é fundamental para evitar a proliferação do mosquito. Nos cães é recomendado o uso de coleiras repelentes para reforçar as medidas de prevenção.

Tratamento em animais

Segundo o município, o tratamento da leishmaniose visceral canina não se configura como uma medida de saúde pública para controle da doença e, portanto, trata-se única e exclusivamente de uma escolha do proprietário do animal, de caráter individual. Está orientação está contida na Nota Técnica do MAPA.

Fonte: G1