Juiz da 1ª vara e juizado especial de Maracaju, visita Rádios Cidade AM e FM.

O Juiz Diretor da 1ª Vara Cível e criminal, do juizado especial do Fórum de Maracaju e presidente do Tribunal do Juri  – Marco Antônio Montangnana Morais, visitou o estúdio das Rádios – Cidade 830 AM e 104 FM (em fase experimental), na manhã desta quarta feira (28). Ele parabenizou a diretoria das emissoras – Mírian da Veiga e Dafne Veiga Ribas, pelo lançamento da mais nova FM de Maracaju.

Dr. Marco Antônio Montangnana Morais – Presidente da 1ª Vara Cível e criminal, e do juizado especial do Fórum de Maracaju. Foto: Mari Lima.

Na ocasião o juiz concedeu entrevista ao jornalista Narcizo Corpes, dentro do programa “Bom dia Cidade”, com o apresentador Rudimar Lautert. Em pauta, “A semana do Tribunal do Júri”, programação que ocorrerá no período de 02 a 06 de abril, no plenário do Fórum da cidade de Maracaju, localizado à Rua Luiz Porto Soares, 390 – Vila do Prata.

A programação, segundo o magistrado, segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro de um calendário onde o judiciário local tem autonomia para programar, com o objetivo de dar andamento nos julgamentos de “crimes cometidos contra a vida e a integridade física das pessoas”.

Dr. Marco Antônio aproveitou para esclarecer, que as sessões do Tribunal do Júri, são abertas à população, pois entre outros objetivos, é a oportunidade de mostrar para as pessoas o funcionamento da justiça. Além do que no Tribunal do Júri, é um conselho de sentença formado por pessoas leigas na matéria jurídica, pessoas comuns, de qualquer área profissional ou autônomos, que decidem pela condenação ou absolvição.

A recomendação, porém, é que o interessado em acompanhar as sessões, deva comparecer vestido condignamente, evitando shorts, bermudas e camiseta regata. Também não é recomendado levar crianças, por questões óbvias.

Outro assunto abordado na entrevista, foi a necessidade da construção de um novo prédio para o Poder Judiciário de Maracaju, pois conforme o magistrado, a estrutura atual, que foi inaugurada ainda na década de 1980, já não comporta a demanda de pessoal e de espaço físico para a instalação de uma terceira vara, que já se faz necessária.

O presidente do juizado especial, informou ainda, que nos casos específicos que envolvem questões até 20 salários mínimos, o reclamante não precisa acionar advogado para ir à justiça: “Nesses casos, a pessoa pode se dirigir ao Fórum sem a necessidade de um advogado, nem mesmo de um defensor público, pois o juizado especial estará num primeiro momento, tentando uma conciliação entre as partes”, disse.

“Somente esgotadas todas as tentativas é que se pode partir para ajuizar a questão, e mesmo assim, em caso de reclamação do consumidor ou questões cíveis, envolvendo valores que não extrapolem 20 salários mínimos, não haverá necessidade de um advogado representante”, completou o juiz.

Reportagem: Narcizo Corpes – Com imagens de Mari Lima.