Governo promete regularizar passaportes ‘nos próximos dias’

Emissão de passaportes foi suspensa pela PF por falta de dinheiro _ Divulgação

Segundo Ministério do Planejamento, situação será resolvida com crédito de R$ 102,4 milhões

 

 

O Globo

28/06/2017 – 14:10 (DF)
RIO – O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciou, nesta quarta-feira, a proposta de um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para a regularização das emissões dos passaportes ainda nos próximos dias. Na última terça-feira, a Polícia Federal (PF) anunciou a suspensão da emissão de passaportes em todo o país, alegando que atingiu o limite de gastos previstos no orçamento deste ano para a produção dos documentos.

De acordo com o Governo, os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal.

A proposta será encaminhada nesta quarta ao Congresso Nacional, na forma do Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania. O crédito irá regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes.

Por conta da urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei, e não medida provisória.