Gilmar Mendes garante a Marcello Miller acesso a documentos da CPI da JBS

Gilmar Mendes assinando acordo de cooperação entre o Instituto Legislativo Brasileiro e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - 28/11/2017 - Antonio Cruz / Agência O Globo

Ex-procurador alega que a comissão se recusou a mostrar alguns documentos à defesa

 

POR CAROLINA BRÍGIDO

O Globo – 29/11/2017 – 14h52

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu novo habeas corpus ao ex-procurador da República Marcello Miller. Na semana passada, o ministro deu a ele o direito de ficar calado em depoimento à CPI da JBS, que ocorreu nesta quarta-feira, além de garantir a Miller o acesso às investigações nas quais é mencionado. O ex-procurador alegou que a CPI se recusou a mostrar alguns documentos à defesa. Nesta quarta-feira, o ministro deu nova liminar obrigando a comissão a cumprir integralmente a primeira decisão.

“Defiro a medida liminar, para determinar à autoridade impetrada que garanta o acesso à defesa do paciente das cópias do inquérito da Operação Tendão de Aquiles e da investigação contra o Procurador da República Ângelo Goulart Villela que constem do acervo da CPMI”, escreveu Gilmar.

Segundo o ministro, “a documentação interessa à defesa do paciente”. Na Operação Tendão de Aquiles, Miller foi alvo de busca e apreensão domiciliar. “Resta claro que ele figura como investigado, tornando relevante seu acesso às provas ali documentadas”.

A investigação contra Villela diz respeito a suposta prática de crimes para beneficiar pessoas ligadas à JBS, um caso semelhante às suspeitas que pesam sobre Miller. “Muito embora não exista suspeita de liame entre ambos, paira a possibilidade de que os executivos da JBS/J&F tenham cooptado membros do Ministério Público, o que é suficiente para traçar um vínculo entre as apurações”, observou Gilmar. “Além disso, como ressaltou a defesa, em seu depoimento à CPMI, Ângelo Goulart Villela imputou responsabilidade ao paciente por fatos em apuração”, completou o ministro.

Mesmo depois de ter obtido uma liminar de Gilmar na semana passada, Miller encaminhou na segunda-feira pedido à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitando a suspeição de Gilmar. Caso seja atendido, isso significará a escolha de outro ministro para conduzir o caso. Gilmar já fez várias críticas públicas a Miller. O ex-procurador, que depois se tornou advogado da JBS, é acusado de fazer jogo duplo nas negociações da delação premiada de executivos da empresa.