FINANÇAS MUNICIPAIS – Queda nos repasses de FPM e ICMS acende luz vermelha nas prefeituras de MS

Foto: Arquivo/Maracaju Hoje

Jota Menon

 

Os prefeitos eleitos e reeleitos nas ultimas eleições assumiram seus mandatos em janeiro de 2017 com enormes dificuldades financeiras, reflexos da crise econômica pela qual passa o país nos últimos anos e, claro, também em consequência dos escândalos que não deixam a nação andar.

No caso do dia 1º de janeiro de 2017 que marcou o início da gestão 2017/2020, muitos prefeitos eleitos para o primeiro mandato – ou reeleitos, mas não de forma consecutiva- ainda herdaram dívidas de administrações anteriores o que fez com que a situação em seus municípios se tornasse praticamente insustentável e a administração quase que inviável.

No caso dos reeleitos, alguns deles enfrentam maiores problemas porque na gestão anterior – deles mesmos – não se preocuparam em se adequar à nova realidade brasileira que exige o enxugamento da máquina administrativa. Estes, com certeza, continuarão a ter enormes dificuldades em honrar até a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Aliás, no caso dos servidores públicos, o próprio presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul -, Pedro Arlei Caravina (PSDB), prefeito de Bataguassu, admite que há o registro de várias prefeituras que não conseguiram fazer o dever de casa no ano passado e viraram o ano sem depositar o salário de dezembro e o 13º dos servidores.

Mais que isso, há prefeituras que ainda estão pagando parceladamente esse direito sagrado do trabalhador que é o 13º salário e que, pela legislação brasileira, deve ser pago dentro do exercício trabalhado.

De acordo com o dirigente da Assomasul, além da falta de planejamento de alguns prefeitos, um dos principais motivos que levam algumas prefeituras a não honrarem seus compromissos, é a diminuição do repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – por parte do Governo Federal, e a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – de competência do Governo do Estado.

Segundo a Assomasul, o famoso Bolão, representado pelo rateio do ICMS entre os 79 municípios do Estado, teve uma queda significativa.

Conforme dados dos setores financeiros do Governo do Estado, em janeiro de 2016, foram rateados R$ 150.005.441,00 entre os79 municípios do Estado, cada um recebendo de acordo com o seu índice de participação no famoso “bolão”. Já em janeiro de 2017 o valor caiu para R$ 119.736.724,00, representando uma “perda” de mais de R$ 30.000.000,00, com os municípios de melhor índice perdendo mais e os de menor índice perdendo menos.

Tomando o município de Maracaju como base de informação, tem-se que, de 1º de janeiro de 2016 até 28 fevereiro de 2016, foram repassados o total de R$ 16.122.244,81 para a prefeitura Municipal, sendo que deste valor foram descontados R$ 3.074.974,95 referentes a compromissos já firmados pela municipalidade, sobrando um total líquido de R$ 13.047.269,80.

No mesmo período neste ano, ou seja, de 1º de janeiro de 2017 até 28 de fevereiro de 2017, foram repassados R$ 14.801.488,29, dos quais foram descontados R$ 2.780.631,54, sobrando um total líquido de R$ 12.031.826,70 nos cofres do município.

Em outras palavras, no primeiro bimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, a Prefeitura Municipal teve uma perda de receita equivalente a R$ 1.015.444,14, sem falar que no período de um ano houve uma inflação acumulada na casa dos 10%.

Outro fator que precisa ser ponderado é o aumento populacional e, consequentemente, dos serviços prestados pela máquina administrativa.

Na Educação, por exemplo, houve um acréscimo de pelo menos 500 novos alunos na Rede Municipal de Ensino, o que representa aumento nos custos do transporte e da merenda escolar, utilização de um maior número de profissionais  da área educacional, entre outras demandas. Aumento populacional também significa maior demanda por saúde, segurança pública, assistência social e outros serviços disponibilizados pelo poder público.

No caso específico do setor de saúde, municípios como Maracaju, quando se tornam referência regional, acabam perdendo porque até mesmo habitantes de municípios vizinhos acabam se deslocando para a cidade em busca de um melhor atendimento na área.

Se a procura pelos serviços aumenta, os gastos também aumentam, sem que, contudo, haja qualquer contrapartida por parte dos governos do Estado e da União para repor esse aumento de investimento no setor.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Maracaju, o atendimento ambulatorial no hospital local triplicou nos últimos três anos triplicou, saindo de três mil atendimentos/mês para quase 10 mil pessoas mês. As internações também aumentaram muito, nos últimos anos d/atendimentos em 30 dias. As internações dobraram, mas os repasses ao invés de serem incrementados caíram.

Para se ter uma ideia da desproporção, em 2013, o Governo enviou para o setor de saúde do município de Maracaju a quantia de R$ 1.210.00,00, ao tempo que o município investiu R$ 4.904.000,00 em recursos próprios. Já em 2016 o repasse do Governo foi de R$ 1.366.000,00, ao tempo em que a prefeitura arcou com R$ 8.393.004,01.

Com folhas de servidores inchadas, as dificuldades são imensuráveis em muitas prefeituras que, além de todas essas despesas com servidores, saúde e educação, têm ainda que pagar seus fornecedores e garantir algum fundo para as tradicionais e indispensáveis contrapartidas das obras públicas.

Sintetizando a conversa, os números preocupam não só os administradores municipais, mas a própria sociedade, uma vez que o cenário não sinaliza melhoras para os próximos dois anos, motivo pelo que a Associação dos Municípios do Estado, a Assomasul, vive repetindo em suas reuniões: conter gastos; diminuir despesas, porque a luz vermelha está acesa.