Fachin determina depoimento de Temer e dá 10 dias para PF concluir inquérito

O presidente Michel Temer - Edilson Dantas / Agência O Globo 30/05/2017

Depois que a polícia enviar as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las

 

Carolina Brígido e André de Souza

O Globo – 30/05/2017 17:01

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Michel Temer e deu prazo de dez dias para o encerramento das investigações. Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa. Fachin quer pressa na conclusão do caso porque uma das investigadas está presa.

“De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se como certo o prazo para conclusão das investigações, como previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias”, escreveu o ministro, referindo-se à irmã do operador Lúcio Funaro.

Se não conseguir concluir a perícia nos áudios da conversa travada entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, no prazo fixado, a PF poderá pedir mais tempo para finalizar o trabalho.

O ministro também determinou a divisão do inquérito em dois. Temer, no entanto, continuará sendo investigado no mesmo inquérito que o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Temer tinha pedido para ser investigado sozinho, mas Fachin concluiu que os indícios que pesam sobre os dois são semelhantes. A defesa do presidente também queria que o caso mudasse de relatoria, mas Fachin também negou esse pedido.

“Há informações quanto à ligação entre Michel Miguel Elias Temer Lulia e Rodrigo Santos da Rocha Loures, porque, em tese, este teria agido em nome daquele, o que impede, pela conexão dos fatos, qualquer deliberação acerca de desmembramento no particular, ao menos na presente etapa do procedimento”, observou o ministro.

Os indícios que pesam contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) tramitarão em um outro inquérito, que será sorteado para a relatoria de outro ministro do STF.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) solicitou à defesa do presidente Michel Temer uma data para que ele possa prestar depoimento. Os advogados do presidente, então, pediram ao relator da Lava-Jato que suspendesse a medida até a conclusão da perícia da gravação de uma conversa de Temer com o dono da JBS Joesley Batista.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao ministro Edson Fachin autorização para o depoimento de Temer. Janot não sugeriu data e disse que depoimento será feito “nos moldes a serem definidos” por Fachin. No pedido, o procurador-geral argumentou que, ao confirmar diálogo gravado pelo empresário Joesley Batista, Temer acabou fazendo uma confissão extrajudicial.

Na gravação, Joesley, dono do frigorífico JBS, fala com o presidente sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República, e também pede para o presidente ajudá-lo a pressionar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A gravação foi feita sem conhecimento de Temer e passa por perícia da PF para verificar se foi editada.