Decreto sobre Uber vai limitar número de veículos na Capital a 490

Decreto da Prefeitura que regulamenta o serviço da Uber em Campo grande limita em 490 o número de motoristas credenciados a trabalhar na Capital. Com a decisão, o número se iguala a quantidade de mototaxistas e taxistas. Quando anunciou que regulamentaria o serviço, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) havia dito que a intenção era estabelecer em 200 o número de alvarás.

Levantamento feito pela reportagem estima em Campo Grande, o número de motoristas ativos na Uber pode variar de 400 até a mais de 700.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Alexandre Ávalos, o decreto que será publicado pelo Executivo se baseia em quatro diretrizes. A primeira é quanto a identificação dos 490 veículos destinados a atividade. A segunda diz respeito a identificação dos motoristas. “É preciso saber se a pessoa tem habilitação, se tem um curso profissional que a atividade exige, entre outros pontos”, explica.

O terceiro principal item determina critérios para garantir a qualidade dos veículos credenciados. Segundo o procurador, anualmente a Prefeitura fará uma vistoria para verificar as condições de uso dos carros.

Por fim, a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) fecha a lista das diretrizes do decreto de regulamentação. “É necessário fazer a tributação do ISS de todo serviço que gera aglutinação econômica e o que estabelece o tributo não é o decreto, mas sim uma Lei Federal que lista quais serviços geram a cobrança do imposto”, afirma Ávalos. Conforme ele, existe a intenção de a Prefeitura fazer a cobrança retroativa do imposto.

Fonte: Mdiamax/Clayton Neves