Convênio permite que Maracaju cobre impostos pertencentes aos cofres do município de operadoras de cartão

Secretário de Finanças, Lenilso Carvalho, prefeito Maurílio Azambuja e secretário de estado de Fazenda, Márcio Monteiro durante assinatura do convênio _ Divulgação

 

A Prefeitura de Maracaju, através da Secretaria de Fazenda, e o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz/MS – Secretaria de Estado de Fazenda – assinaram convênio que possibilitará o município de Maracaju obter informações econômico-fiscais destinadas à fiscalização de tributos de competência municipal.

Na prática, Maracaju passa a receber informações sobre as transações de cartão de crédito e débito realizadas no município, passando, assim, a pleitear junto às operadoras o recolhimento de impostos pertencentes aos cofres municipais.

“Existe uma Lei Federal que ampara os municípios a receberem os impostos cobrados sobre as transações financeiras de cartões. Hoje esses valores são repassados para as sedes das operadoras, ou seja, no município onde elas estão instaladas” explica o secretário de Finanças de Maracaju, Lenilso Carvalho.

Atualmente, as informações sobre as movimentações financeiras de cartões de crédito e débito estão centralizadas na Secretaria de Fazenda do Estado. “Para que o município de Maracaju receba essas informações é necessário que se faça este convênio. Com ele, teremos acesso às movimentações financeiras de cartão de crédito e débito no município. A partir desses dados, poderemos acionar as operadoras dos cartões para que façam o repasse dos impostos para os cofres do município” reforça Lenilso.

O fornecimento dos valores das transações efetuadas no município é sigiloso e serve única e exclusivamente para o cálculo dos valores a serem restituídos.

“Os municípios brasileiros passam por sérios problemas financeiros. Para nós, o aumento da arrecadação reflete na manutenção das ações feitas com recursos próprios. Neste caso dos cartões, estamos apenas reivindicando valores que são pagos na nossa cidade e que vão para fora somente pela simples questão de as operadoras possuírem sede em outros estados” finaliza o secretário.

A previsão desses valores retornarem para os cofres do município é no primeiro semestre de 2018.