Análise: O caso do Rio pode levar o Supremo a redefinir poder das assembleias

O relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha no TRF-2, desembargador Abel Gomes, votou para que "se restitua a ordem de prisão" dos parlamentares - Pedro Teixeira / Agência O Globo

TRF-2 determinou novamente a prisão de Picciani, Melo e Albertassi

 

Maiá Menezes*

O Globo – 21/11/2017 – 15h20

RIO – O enredo recente da política fluminense ganhou novos contornos agora há pouco, com a decisão da segunda instância no Rio, de determinar novamente a prisão de Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo. Os três pediram licença do mandato, após a primeira decisão, na semana passada, revista pela Assembleia Legislativa.

Uma tecnicalidade levou a Justiça a devolver os três à cadeia: o fato de a Alerj não ter cumprido o rito legal e ter expedido o mandado de prisão sem submetê-lo ao TRF-2. Está clara a posição do tribunal em relação à votação que garantiu o mandato e a liberdade aos parlamentares. Mas, sanada a filigrana técnica, os três devem sair novamente da prisão.

A questão que deve render frutos para as futuras manifestações de casas legislativas sobre seus pares diz respeito ao afastamento do mandato. A possibilidade de revogar a prisão já era garantida pela Constituição.

A Alerj deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal, para reverter a posição do Judiciário do Rio sobre a perda de mandato. Os ministros terão, então, a oportunidade de voltar a se reunir para tratar da decisão que garantiu ao senador Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, a permanência do cargo no Senado. O resultado no Supremo abriu a tal brecha para a votação da semana passada, no Rio. E para outras, Brasil afora.

Com a chance de um novo debate na Corte sobre o tema, as limitações ao corporativismo no Legislativo voltarão à ordem do dia. (Maiá Menezes é editora adjunta de País em O Globo).